Processo Casa Pia - Nulidade do Processo

Tenho o maior respeito,  institucional, pelos magistrados que constituem o tribunal colecivo que está a julgar o processo Casa Pia.

Mas não aceito que os juízes imputem à arguição de nulidade/irregularidade de ontem qualquer outro atraso na leitura do acórdão.

Uma coisa é certa: este processo está morto e será anulado o julgamento no Tribunal da Relação.

A senhora juiz presidente não teve o pulso firme necessário para evitar que o processo se tornasse um monstro.

A senhora juiz parece que teve receio do Poder Político  que tem interesse no processo.

E, ao invés de tudo o que  é prática judicial, foi deixando o processo arrastar-se, permitindo tudo.

O Poder Político queria um processo devagar , devagarinho, para manobrar consciências, para permitir as manobras de perseguição a vitimas, ao arguido Carlos Silvino, a jornalistas, e para fazer esquecer no Povo este dramna que se chama Casa Pia.

O Poder Político manobrou para os advogados da Casa Pia e das vítimas serem os mesmos e para isso usou a Ordem dos Advogados, que os indicou!!!

Os advogados das vítimas de  da Casa Pia que anunciaram , publicamente, trabalhar de borla, ganham fortunas, afinal!

A Ordem dos Advogados foi controlada e por isso nunca julgou ser deontologicamente incorrecta e condenável essa manobra.

Ontem, o tribunal usou um expediente legal para tornear a lei e não ler o acórdão, tentando ultrapassar a norma do artº 328º nº 6 do Cód. Processo Penal, que impõe que o processo não pode estar mais de 30 dias sem produção de prova.

A abertura de documentos apareceu aos advogados como mera manobra formal, uma falsa verdade.

E porque são advogados e têm de defender os clientes arguiram a irregularidade. Muito bem, aliás.

Os senhores juízes ficaram em pânico,  porque sabem que se for provido o recurso e anulada a sessão de julgamento a consequência é a morte, a ineficácia da prova e a necessiudade de repetição de julgamento e ser-lhes-á imputada essa anulação.

Os advogados, neste caso todos os advogados de defesa, agiram bem, em defesa dos seus clientes.

Caros amigos, todos vós sabéis - os juízes também sabem - que os advogados têm como missão defender os interesses dos seus clientes.

Qualquer um de vós quando tem problemas quer é que o advogado vos defenda e use todos os meios legais para o efeito.

Pode ser duro - do ponto de vista psicológico - perceber isto, mas as coisas são assim.

Sempre assim e em todos os países.

Muitos advogados eram presos e agredidos nos tribunais plenários quando os juízes deixavam a PIDE bater nos presos e nos advogados em julgamento, por defenderem os seus clientes.

Mas os senhores juízes têm de perceber que da mesma forma que quando são arguidos em qualquer processo querem que os advogados os defendam bem, no caso Casa Pia as coisas são iguais.

Eu entendo que o melhor para Portugal seria o julgamento ser já anulado e repeti-lo, em seis meses,  que é tempo suficiente, com outros juízes.

Sem qualquer intenção de atacar os magistrados, mas com a certeza que só dessa forma a Justiça saíria prestigiada.

O que não é aceitável é o julgamento ser arrastado eternamente, com expedientes formais, que nós advogados não podemos deixar de assinalar.

Hoje os portugueses não acreditam já nos actuais juízes do Colectivo. É duro dizê-lo , mas é verdade. Entendem que não será feira justiça. O que é terrível para a Democracia.

Há um principio que tem de estar sempre presente na mente dos juízes: Os juízes não podem ter medo do Poder Político! Essa é a grande arma da democracia, a indepedência da magistratura.

Ainda que o Poder Político possa retaliar retirando o subsidio de renda de casa, aumentando ou diminuindo as férias judiciais.

Ter medo do Poder Político era no tempo do Estado Novo. Hoje é intolerável.

Uma magistratura forte, independente e imparcial,  é a única via numa  Democracia