sábado, 22 de dezembro de 2012

O Presidente da República não deve enviar o Orçamento para Fiscalização Sucessiva

Portugal com o tipo de papagaios de janela que criticam tudo e mais alguma coisa não vai a lado nenhum.
 
Está assumido como dado adquirido que o Prsidente da República promulgará o Orçamento e depois o enviará  para o Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva.
 
Bom, Portugal está à deriva, fora dos cânones da Europa, com politicos da Oposição que não passam de tagarelas ressabiados pelo fim da porca onde têm mamado - o Poder, os subsídios, os tachos para os amigos, os fundos da União Europeia que encaixam e de que se apoderam.
 
Então há um bruá em Portugal que dá como certo que Cavaco Silva promulga o Orçamento e depois o envia para o Tribunal Constitucional.
 
Ora, Cavaco Silva não pode fazer isso, como garante do regular funcionamento das instituições.
 
Quem são os individuos que sabem o que vai na cabeça de Cavaco Silva?
 
Quem sabe que ele promulga mas depois envia para o Tribunal Constitucional?
 
Estranharia que Cavaco Silva cometa tal iniquidade, tal puerilidade.
 
O Presidente da República não pode, em consciência  e segundo os seus poderes/deveres, promulgar a Lei do Orçamento e depois suscitar duvidas sobre a constitucionalidade do mesmo.
 
Isso seria brincar aos papagaios.
 
O Partido Socialista, o BE , o PCP, mais uns iluminados  gostariam que assim fosse , porque isso alimenta a "oposição", dá páginas de jornais e televisões.
 
Porém -  e eu tenho o dever de conhecer a Constituição, as Leis Comunitarias  - pelo que só se Portugal não quiser sair desta miséria mental  que nos governa desde o tempo do Rei D. João III  tal poderá acontecer.
 
Portugal tem de mudar de mentalidade, pois a que temos só nos menoriza na Europa e no Mundo.
 
Cavaco Silva ou enviava a Lei do Orçamento para fiscalização preventiva ou promulga, sem mais,  e deixa à Oposição, e a todas as outrras entidades com competência o ónus de  requerer a fiscalização sucessiva da Lei do Orçamento.
 
Os outros  países da  União Europeia e os PALOPS não aceitam esta maneira de fazer política, com papagaios de janela a cantarem sem substância .
 
É bom que essa gentinha se lembre que não temos mais Angola para manter o "puto" - Portugal - e que ou mudamos de modo de fazer politica, apostamos na competência e na coragem de mudar, de  termos orgulho. em nós em vez do coitadinho medieval tão ao gosto da escolástica.
 
 

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