A PGR decidiu publicar , na integra, o despacho de arquivamento do inquérito aberto à legalidade da licenciatura do então Primeiro Ministro , cidadão Sr. José Sócrates.
Veja-se aqui: http://www.pgr.pt/ , no lado direito superior da página.
A decisão da PGR publicar na integra o despacho de arquivamento tem de merecer aplauso, para que seja conhecida, bem como os fundamentos.
No local próprio discordei do despacho de arquivamento, mas isso não está agora em causa.
O que quero realçar é a decisão de publicação da decisão. Nessa matéria a PGR tem de estar de parabéns.
Aliás, nos casos mais polémicos, porque mediáticos, as decisões dos Tribunais ou do Ministério Público deveriam ser publicadas nos jornais.
Assim acontece em Espanha e em Itália, sendo publicadas nos jornais, por exemplo no El Pais, no El Mundo e no La Reppubblica.
A transparência da Justiça - que é adminisrada em Nome do Povo - só tem a ganhar com a publicação.
Como ainda há dias dfoi publicado o despacho do Juiz de Instrução que decidiu constituir arguido o genro do Rei de Espanha.
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