Caros amigos.
A partir de Setembro abre-se legalmente um período de Revisão Constitucional Ordinária.
Qualquer cidadão pode apresentar na Assembleia da República um projecto de Revisão Constitucional.
Eis, pois, um momento magnifico para que os cidadãos participem na Revisão da Constituição, apresentando propostas ou projectos de Revisão da Constituição.
Não é necessário ser "constitucionalista" , nem sequer jurista para o fazer.
A Democracia Participativa só tem a ganhar se os cidadãos colaborarem com ideias, propostas, para a Revisão Constitucional .
Na década de 1990 já o fiz, e sustentei na Assembleia da República as minha ideias.
E teve efeito útil.
Daí que em vez de se ficar com os cabelos em pé, o melhor é participar.
Pela minha parte irei apresentar um projecto de alteração constiticional com conjunto de alterações que me parecem importantes.
O que quer dizer que os cidadãos em vez de se lamentarem devem participar.
Há muito a fazer para melhorar a Constituição.
Participe!
http://economia.publico.pt/Noticia/socrates-queria-cluster-nacional-no-negocio-entre-a-edp-e-a-vestas_1447718#Comentarios
ResponderEliminarMais nada....
ResponderEliminarEu proponho o Benfica sempre campeão...
http://magnunssonsfc.wordpress.com/
Sempre não; só nos intervalos dos pentas!!!
ResponderEliminarNão se pode pedir que a lei seja igual para todos? Por exemplo na aposentação, igual para todos os anos necessários de desconto e a idade igual para todos. Porque razão os políticos são especiais e não precisam de ter 65 anos para terem direito à reforma. Tectos para salários e para reformas. Os reformados não poderem trabalhar para que os que nada têm possam ter trabalho. É uma pouca vergonha, gente com brutas reformas e depois ainda roubam o trabalho aos outros. Os políticos são os maiores prevaricadores nessa área por isso não o proibem. A pena de morte para certos crimes, por exemplo quem mata sem nenhum motivo imputado à vítima. Os presos terem de trabalhar para comer e acabar com o sustentar malandros na prisão. Etc. etc....
ResponderEliminarhttp://www.sabado.pt/Ultima-hora/Politica/Espia-do-PS.aspx
ResponderEliminarBoa noite, será que me pode indicar os pressupostos e requisitos para a apresentação de um projecto de revisão constitucional?
ResponderEliminarObrigado e melhores cumprimentos.
Pedro Sousa
www.cidadaniaproactiva.blogspot.com
cidadaniaproactiva@gmail.com
Os cidadãos estão impossibilitados de apresentarem projectos de revisão constitucional, uma vez que a CRP reserva esse direito exclusivamente aos Deputados da AR.
ResponderEliminarNem ao abrigo do direito de petição previsto no art. 52.º da CRP poderão os cidadãos apresentar projectos de alteração constitucional.
Muito menos num regime político como o nosso, leia-se, partidocracia.
Cumprimentos
José da Silva Lopes