Ricardo Rodrigues tirou, livre e conscientemente, os gravadores aos jornalistas.
Não pode haver outra leitura do gesto captado pelas câmaras de televisão.
Pois bem, Ricardo Rodrigues fez uma comunicação aos jornalistas e justificou o gesto com o exercício de um direito, o de "acção directa", previsto no artº 336º do Código Civil.
Ora, depois Ricardo Rodrigues disse que "tirou inadvertidamente" - ou " irreflectidamente" os gravadores.
Pois bem, a acção directa é o exercício de um direito, que consiste no recurso à força com o fim de realizar ou assegurar o próprio direito. (artº 336º do C.Civil).
Quando Ricardo Rodrigues vem dizer que tirou "inadvertidamente" - ou "irreflectidamente"- além de ser uma bostada jurídica, um erro tremendo de uma pessoa que é advogado e tem enormes poderes na área da Justiça, pois não pode haver acção directa se a acção é praticada sem vontade, é praticada "inadvertidamente", logo é lícito dizer:
1 - Quis desculpar-se como o menino zéquinhas (tirou inadvertidamente - ou "irreflectidamente"- );
2 - Logo não houve acção directa , porque esta exige vontade de praticar a acção em função do fim legal previsto na lei , no artº 336º do C.Civil.
Asneira atrás de asneira.
Além do que a acção directa não é lícita se sacrificar interesses superiores aos que o agente visa realizar ou assegurar. (artº 366º nº 3 do C.Civil).
Nem Salazar alguma fez fez uma coisa desta!
Nem Berlusconi!
Mas Ricardo Rodrigues do PS fez!
Mais uma vez cabe perguntar a Cavaco Silva : "É esta a boa moeda"?
ADENDA 1:
No blogue "Blasfémias" CAA publicou um artigo identico ao meu, sobre os pressupostos da "acção directa".
Publicou-o depois de eu ter publicado o meu.
Eu pessoalmente não simpatizo com Carlos Abreu Amorim, mas o artigo que ele escreveu é muito bom, pelo que, democraticamente , aconselho a leitura, até porque ele é professor universitário de Direito.
.Veja-se aqui:http://blasfemias.net/2010/05/06/demita-se-senhor-deputado/#more-26289
ADENDA 1:
No blogue "Blasfémias" CAA publicou um artigo identico ao meu, sobre os pressupostos da "acção directa".
Publicou-o depois de eu ter publicado o meu.
Eu pessoalmente não simpatizo com Carlos Abreu Amorim, mas o artigo que ele escreveu é muito bom, pelo que, democraticamente , aconselho a leitura, até porque ele é professor universitário de Direito.
.Veja-se aqui:http://blasfemias.net/2010/05/06/demita-se-senhor-deputado/#more-26289
ADENDA 2
Não percebo porque Carlos César apoia Ricardo Rodrigues.
Carlos César é primo direito do gerente da CGD de Vila Franca do Campo, a quem estragaram a vida ,embora o tribunal tenha julgado que o gerente da CGD não beneficiou de um cêntavo! Não beneficiou de um cêntimo!
O grupo a que Ricardo Rodrigues está ligado domina tudo nos Açores. Porque será?
Carlos César tinha o primo direito preso e mesmo assim foi forçado a dar relevância a Ricardo Rodrigues? Porquê?
Os grupos parlamentares na AR têm de ter na sua posse o relatório final da PJ de Ponta Delgada , nomeadamente sobre Ricardo Rodrigues.
Mesmo o caso do barco de cruzeiro construído nos estaleiros navais de Viana do Castelo tem de ser investigado para se perceber quem tinha interesse em boicotar o negócio!
Ricardo Rodrigues tem alguma empresa de transporte marítimo inter-ilhas dos Açores?
O barco dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo prejudicava o negócio do Casino de Ponta Delgada?
Quem tem interesse nisso?
Carlos César tem de esclarecer isso! Ou não?
Cavaco Silva tem informações ou está a leste?
Pois meu caro doutor Zé Maria Martins este é o perfil da cambada que nos governa e nos transtorna a vida. Como é que este Pais há-de singrar e sair da cepa torta com deputados e politicos destes? E ainda vem o capataz do PS solidarizar-se...onde está a vergonha e decencia? e a verticalidade e a honestidade? Enfim frutos dos tempos... Abraço
ResponderEliminarCaro Dr. JMM,
ResponderEliminarEu até diria que, nos tempos que correm, qualquer moe(r)da é boa. Chegámos tão baixo, tão baixo, que mesmo estupores desta igualha são prestáveis para todos os tipos de trocas... e baldrocas.
A "cromagem" da moeda tem-se vindo a descascar... daí a agora bem visível pouca qualidade do metal e não só, também a sua foleira origem!
A conduta do dito deputado é deplorável. No entanto, este facto é de somenos importância e creio que está já sob a alçada dos Tribunais, dada a interposição de uma providência cautelar.O que interessa é realçar a situação economico-financeira do país, em estado calamitoso e indiciador de desastre social. É triste e merece reflexão a passividade com que os cidadãos aceitam este estado de coisas, continuando a louvar José Sócrates, politico incapaz, impreparado e incompetente para resolver a grave crise, que criou. É lamentável ver o Presidente da República a apelar para a estabilidade, assobiando para o lado, como o problema não dissesse respeito a Portugal e aos portugueses. Esta dupla, sem quilate de líder, vai ser a coveira do país, pois que não existe uma tomada de posição séria e mobilizadora para terminar de vez, com os ditos grandes investimentos públicos - TGV, aeroporto e 3ª travessia - que, na realidade, só vão garantir emprego a estrangeiros e consumir material, igualmente, vindo do exterior.
ResponderEliminarSócrates tem mentido aos portugueses, desde que tomou posse. Foi a criação dos 150.000 postos de trabalho, foi o fim da recessão, foi o principio da retoma, foi a robustez do sistema bancário, para além de imensos escândalos, nos quais se encontra incluído, como a sua "licenciatura", o freeport, a face oculta, os empregos para os boys, a nomeação de gestores incompetentes e o apoio `
a ascensão meteórico de um tal Armando Vara de Vinhais.
E o que disse àcerca disto o Presidente da República ? Nada, rigorosamente, nada. Abençoou todas estas tramóias, com a água benta da " estabilidade ". Pudera..., não fosse ele uma peça sistémica da engrenagem... (reformas, altos vencimentos e demais mordomias, à custa dos pagantes de impostos).
O país não funciona. Os tribunais não funcionam. A lei não existe, porque não sanciona.Crimes graves contra o património e as pessoas não são punidos. É tudo corrido a "pena suspensa ". Mata-se e esfola-se e nada acontece. Como jurista, este estado de coisas, revolta-me, pois não pode haver crime sem castigo. A corrupção grassou, grassa e grassará. Ninguém quer saber de nada. Há políticos riquissimos que se locupletaram no exercício de funções. Os cidadãos sabem, os jornais, por vezes, relatam, mas o Ministério Público não abre os inquéritos. Mas devia fazê-lo. É sua obrigação. Há autarcas que ganhavam, em média, 500 contos (2 500 euros) mensais, que possuem vivendas de luxo, vários apartamentos, casas de férias, participações em sociedades, carros topo de gama, elevado nível de vida, etc, etc. Então, como é possível ? É que estes senhores, quando se encontravam fora da politica, tinham imensas dificuldades financeiras. Depois de eleitos foram iluminados pelo espírito santo e, para além de passarem a saber tudo, enriqueceram a olhos vistos. E apesar desta clarividência, ainda andam à procura dos corruptos ? Ora bolas... é fácil apanhá-los, basta boa vontade...
ResponderEliminarCaro Dr (será mesmo Dr?) a vergonha está em não apresentar alternativas credíveis para melhoria do país e de soluções eficazes para sairmos dessa crise.
ResponderEliminarAtirar pedras e mandar vir é muito fácil.
Se fosse consigo? O que faria perante a situação ao que o Deputado Ricardo Rodrigues foi confrontado? Permitiria que o seu bom nome, caro dr, fosse julgado pelas revistas e jornais? Dava uma cadeirada nos cornos do Jornalista? Ou vinha para o seu extraordinário Blog a dizer que a comunicação social é uma quadrilha de bandidos malvados e que só querem sujar o seu lindo nome em praça pública? Já agora, e alternativas para tudo isso? Quais temos?
Caro Anónimo (das 23.39)
ResponderEliminarO senhor não tem coragem para se identificar, remetendo-se para o anonimato. É uma forma de estar na vida!
Mas vou-lhe responder.
Não sou Dr. Chamam-me isso, mas eu nem ligo.
Sou licenciado em Direito, nada mais.
Alternativas credíveis e soluções eficazes para sairmos da crise?
Há alternativas.
Até porque o PS tem afundado Portugal em todos os domínios e isso seria muito fácil de mudar.
Agora a conduta de Ricardo Rodrigues é aviltante para a Assembleia da República, uma anedota para os restantes povos da Europa .
Os jornalistas estavam a colocar questões concretas: O papel de RR na questão da CGD em Vila Franca do Campo; A questão que o levou a pedir a demissão do Governo Regional dos Açores.
Questões mais que debatidas e às quais RR podia e devia ter respondido com serenidade e respeito.
Sem ser mal criado, sem afrontar as mais elementares regras da democracia.
Só que esses casos estão atravessados na garganta de RR.
Foi muito dinheiro que desapareceu na CGD de Vila Franca do Campo.
RR tem muito que esclarecer.
No caso Farfalha, não percebo sequer porque RR se demitiu do Governo!
Ou porque o forçaram a demitir-se.
Creio que ele quis ficar livre para poder fugir se necessário, pois pensou que seria preso! Ou não?
O que ele fez é que nem lembrava ao Diabo. E depois nem soube sustentar juridicamente o acto tresloucado que praticou.
Simples. Defendeu-se! Da melhor maneira? O RR, e apenas ele, saberá dizer.
ResponderEliminarAlternativas fáceis existem, mas nenhuma é citada. Muito curioso.
Por outro lado, isso tudo é, de facto, relevante? O que está mal aqui afinal? A política e a Justiça? Ou só a Política ou só Justiça? Quem é que poderá resolver isso? Eu? V. exa? Importamos políticos aos nórdicos?
Em relação aos casos que citou do RR, esses remontam 1997(?) 2003(?) e penso que o que havia para ver já foi visto. Falha? Onde? Novamente da Justiça?
Estou a ver que o nosso primeiro Ministro terá muitas dores de cabeça daqui uns bons aninhos.
Anonimato? Claro! Até que poderia identificar-me, mas não seria a mesma coisa.
Este comentário foi removido pelo autor.
ResponderEliminaro cavaco nao sabe navegar na internet....nao viste na reportagem que ele deu?
ResponderEliminare só lê o que lhe dão para ler....estamos entregues aos bichos....
Superar os poderes paralelos instalados dentro do próprio poder político que sustentam a corrupção e o enriquecimento ilícito, que controlam e se sobre-põem à justiça, que controlam o 4º poder-Mídia, correcta distribuição da riqueza produzida com o esforço de todos os que trabalham são entre outras as condições para fazer acreditar nas instituições e promover a higienização Política, Social e Económica deste tão desacreditado País. Ao Governo compete por em prática os compromissos que assumiu perante o País. Com maioria ablosuta não foi capaz ou não quiz. Hoje pior um pouca. Peça auxílio ou faça as malas.
ResponderEliminarBom dia.
Caro "duvidoso anónimo", quanto ao seu PM... espero bem que sim, que daqui a uns anitos ainda seja chamado a responder pelo muito "mijar fora do penico" que ele e toda a sua pandilha, há tanto tempo, andam a fazer.
ResponderEliminarCaro Voorttrekker, o Sr PR tb se diz presidente de todos os portugueses. Um e outro, PM e PR não tiveram o meu contributo. Qto. ao primeiro, ser chamado a responder, não estou tão certo disso. É minha convicção que tem um ou mais "Salva-Vidas" e está ciente disso! Do outro lado do Atlântico tb, pois claro! Bem haja.
ResponderEliminarMais uma relacionada com o dito deputado ladrao: Em Vila Franca do Campo, onde Ricardo Rodrigues é Presidente da Assembleia Municipal, vilafranquense prova má gestão e corrupção na Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo, instituição responsável pelas Festas do Senhor Bom Jesus da Pedra, na qual Ricardo Rodrigues é também Presidente da Assembleia daquela instituição.
ResponderEliminarRelatórios falsos e pseudo-facturas provam gestão danosa numa instituição que deveria ser de caridade e solidaridade social.